Termos de Uso

1. Quem pode usar e segurança de credenciais

• O acesso às áreas autenticadas é destinado a usuários autorizados, titulares de conta cadastrada diretamente no sistema ou habilitados por uma empresa/operadora/unidade parceira contratante.
• Você é responsável por manter a confidencialidade de seu login, senha e códigos de verificação, bem como por todas as ações realizadas a partir de sua conta ou de seus perfis de acesso.
• Ao identificar qualquer uso não autorizado de suas credenciais, comunique imediatamente a administração da sua unidade/operadora ou a Bacureba pelo formulário oficial de contato.

2. O que os sistemas fazem (e limites operacionais de cada projeto)

A Bacureba desenvolve e licencia tecnologia para diferentes cenários operacionais. As características e responsabilidades variam conforme o produto utilizado:

2.1 Bacureba Play (Plataforma B2B de IPTV e Streaming)

• O Bacureba Play fornece a infraestrutura tecnológica white-label (aplicativos, retaguarda, controle regional, perfis e proteção DRM) para que operadoras e provedores de internet (ISPs) distribuam canais ao vivo e conteúdos aos seus assinantes.
• Responsabilidade editorial e de licenciamento: a definição comercial de pacotes, a contratação de direitos de distribuição de sinais/canais, o faturamento dos assinantes e o suporte comercial de primeiro nível cabem à operadora ou provedor responsável pela sua assinatura.
• Políticas regionais e simultaneidade: a disponibilidade de determinados canais pode depender da UF/município do assinante (base IBGE), da classificação indicativa configurada por PIN e do limite de conexões simultâneas do plano contratado.

2.2 Bacureba API e Aplicativos Derivados

• A Bacureba API e os aplicativos construídos sobre sua fundação fornecem autenticação, segurança móvel, formulários operacionais, notificações e fluxos de negócio conforme o escopo de cada projeto ou organização cliente.
• Atualizações de pacotes e de versões do aplicativo podem ser exigidas periodicamente para manter compatibilidade e integridade.

2.3 Bacureba Replay (Projeto de Captura, Replay e Transmissão sobre a Bacureba API)

• Construído sobre a fundação da Bacureba API, o Bacureba Replay processa fluxos de vídeo e, quando habilitado, áudio em quadras e arenas para gerar recortes automáticos por acionamento de botão físico ou painel, snapshots, overlays, placar, ranking e transmissões ao vivo.
• Condições físicas e de rede: o serviço depende da infraestrutura local da quadra ou arena, podendo sofrer interrupções ou variações por queda de energia, oscilação de internet, obstrução/desajuste de câmera, capacidade de disco ou manutenção preventiva.
• Sem garantia de captura absoluta: embora projetado para alta confiabilidade, não há garantia de que todo ponto, lance ou áudio será capturado sem falhas, atrasos ou perdas de quadros (frames).

3. Conteúdo: gravação, streaming, exibição e propriedade intelectual

• Propriedade intelectual do software: o código-fonte, marcas, logotipos, interfaces, circuitos, esquemas de banco de dados e mecanismos de segurança da Bacureba e de seus produtos pertencem exclusivamente à BACUREBA SISTEMAS LTDA (ou aos seus respectivos licenciantes), sendo vedada cópia, engenharia reversa ou redistribuição não autorizada.
• Ambientes esportivos (Bacureba Replay): o uso de quadras equipadas com o sistema implica ciência da gravação de imagem e som restrita às áreas esportivas, conforme regras do local e detalhamento na Seção 2.1 da Política de Privacidade.
• Conteúdo em streaming (Bacureba Play): os canais, programas e sinais exibidos são protegidos por direitos autorais e mecanismos técnicos de proteção (DRM), sendo destinados exclusivamente à visualização autorizada dentro do aplicativo oficial, vedada qualquer retransmissão pública, captura ou redistribuição.
• Respeito a terceiros: você concorda em não utilizar os sistemas, recortes ou transmissões para violar direitos de imagem, voz, honra, privacidade ou direitos autorais de terceiros.

4. Integrações externas (YouTube/Google e Instagram/Facebook/Meta)

Em soluções que permitem vincular contas externas por OAuth (como o Bacureba Replay), a ativação é opcional e sujeita também aos termos das respectivas plataformas (incluindo os Termos de Serviço do YouTube e os Termos da Meta):

• YouTube (Google): ao conectar sua conta via OAuth, você autoriza o sistema a criar, iniciar, interromper e gerenciar transmissões ao vivo e/ou vídeos em seu canal estritamente conforme os comandos acionados por você ou configurados para sua unidade.
• Instagram e Facebook (Meta): ao conectar sua conta via OAuth, você autoriza o sistema a publicar conteúdos e consultar páginas/contas profissionais vinculadas estritamente conforme os comandos executados.
• Responsabilidade pelo canal conectado: você é integralmente responsável pelos direitos sobre o áudio/música ambiente ou imagens transmitidas em seu canal ou perfil social, pelas configurações de visibilidade escolhidas e pelo cumprimento das diretrizes da comunidade das plataformas externas.

5. Condutas proibidas e integridade de segurança

É expressamente proibido ao utilizar qualquer site, API ou aplicativo da Bacureba:

• tentar acessar contas, operadoras, quadras, rotas de API ou dados administrativos sem autorização;
• explorar falhas, realizar varreduras abusivas, ataques de negação de serviço, automação não autorizada ou tentativa de contorno de autenticação (BacAuth);
• adulterar o aplicativo móvel, burlar verificações de integridade (Apple App Attest / Google Play Integrity), contornar travas regionais ou remover/quebrar chaves de proteção DRM e tokens de streaming;
• distribuir código malicioso, spam, conteúdo ilícito ou utilizar replays e transmissões para assediar, constranger, difamar ou expor pessoas indevidamente;
• compartilhar credenciais pessoais além dos limites permitidos pelo seu plano ou revender ilegalmente sinais, clipes ou acessos.

6. Disponibilidade e limitações de responsabilidade

• Os aplicativos e sistemas são fornecidos no estado técnico em que se encontram (“como está”), com evolução contínua de engenharia e segurança, sem promessa de operação ininterrupta ou livre de falhas externas de telecomunicações, energia ou lojas/plataformas de terceiros.
• Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira aplicável, a BACUREBA SISTEMAS LTDA e as unidades/operadoras parceiras não se responsabilizam por lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes de indisponibilidade temporária de internet, falha de captura de lance esportivo, alteração de grade por programadoras terceiras ou bloqueios aplicados por plataformas externas (como YouTube ou Meta).
• Ao iniciar transmissões externas ou publicar recortes, cabe ao usuário ou operador local conferir se a transmissão está ativa e adequada às normas do ambiente.

7. Suspensão ou encerramento de acesso

O acesso de qualquer conta ou dispositivo poderá ser suspenso preventivamente ou encerrado em caso de violação destes Termos de Uso, detecção de fraude ou adulteração de integridade do aplicativo, encerramento do vínculo contratual com a operadora/clube parceiro ou determinação legal. O titular também pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento conforme descrito na Política de Privacidade.

8. Alterações, legislação aplicável e contato

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente para refletir novos recursos, produtos ou requisitos legais e regulatórios, mantendo sempre indicada no topo a data da última atualização.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Salvo disposição legal imperativa de proteção ao consumidor em sentido diverso, fica eleito o foro da Comarca de Maceió/AL para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste instrumento.

Dúvidas, suporte técnico ou comunicações jurídicas:
BACUREBA SISTEMAS LTDA · CNPJ 59.497.067/0001-26 · Maceió/AL
Canal oficial de atendimento: Página de contato da Bacureba